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O PNE e os debates sobre financiamento educacional no Brasil

Mariana Queen

Ilustração: Vilmar Oliveira
Ilustração: Vilmar Oliveira

Encontro realizado nesta terça-feira, 10 de abril, entre membros da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, colocou novamente em debate o financiamento da Educação para os próximos anos.

Longe da pressão de entidades sociais que cobram mais recursos para a área, Mantega afirmou que o governo pretende manter no PNE um investimento direto de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação a partir de 2013. A proposta é a mesma que constava no relatório do plano, muito criticado por movimentos socais ligados à área. Nele, estava colocado que o investimento total em Educação seria de 8% do PIB. Dentro desse montante entravam os 7,5% diretos já mencionados e gastos que fogem da alçada do setor público de ensino, como despesas relacionadas a bolsas de estudos e transferências ao setor privado. Contudo, a garantia do investimento direto já é um avanço.

Segundo a Agência Câmara, mais de 500 das cerca de 3 mil emendas propostas para o novo PNE no ano passado previam aumentar o financiamento para um valor equivalente a 10% do PIB. "Se o governo tivesse certeza de que 7,5% é o ideal para a área, iria à Câmara debater o assunto com a maioria que o está discutindo. Ocorreu justo o contrário, o Legislativo foi ao Executivo", explica Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Para mensurar a diferença entre as proposta, vale destacar que, considerando o PIB brasileiro de 2011 - estimado em 4,1 trilhões de reais pelo Ministério da Fazenda -, 5,7%  (percentagem aplicada atualmente) representam 234 bilhões de reais; 7,5%, 307 bilhões e 10%, 410 bilhões para a Educação.

A demora na definição de um valor que supra todas as demandas para a melhoria do ensino brasileiro até 2020 contribui para que os problemas no setor se mantenham. Atualmente, os 5,7% do PIB direcionados à Educação não são sinônimo de qualidade, e não ajudam a mudar quadros alarmantes: mais de 730 mil crianças e jovens entre 6 e 14 anos estão fora das escolas e cerca de 15 milhões de brasileiros são analfabetos.

O processo de universalização do ensino público nacional é recente e, portanto, estamos em fase de recuperação do sistema. Nesse sentido, a necessidade de maiores gastos para chegarmos à excelência é inevitável. Para José Marcelino Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP), campus Ribeirão Preto, sistematizador do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), o país tem de aproveitar o momento do chamado Bônus Populacional em que se encontra. O período é marcado por uma queda da população na faixa de escolarização - entre 6 a 14 anos -, baixo número de idosos e grande população economicamente ativa.

"Com a diminuição natural no número de crianças e jovens, a pressão para a construção de novas escolas diminui e deixa o orçamento da União mais folgado para investir, por exemplo, na ampliação da jornada escolar, passando pela Educação Integral de qualidade prevista no novo PNE", explica Rezende. Sob essa perspectiva, a formação e valorização docente também podem ter mais atenção. "Se queremos melhorar o salário para valorizar o professor e, assim, garantir a qualidade do ensino, será preciso gastar gradativamente mais em Educação", completa ele.

A experiência de outros países mostra que, para conseguir um salto na qualidade, é preciso mais investimento e prioridade. Na Coreia do Sul, por exemplo, para superar a desolação pós-Guerra (1950-1953), o governo dedicou 10% de seu PIB ao ensino, durante uma década.

Instigando a reflexão entre aqueles que dizem o contrário, no fim do ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou que existem, sim, formas de aumentar substancialmente o financiamento da Educação nacional sem comprometer outros setores. Segundo o comunicado Financiamento da Educação: Necessidades e Possibilidades, as opções de ampliação do investimento podem ser de cinco tipos: tributários; rendas do pré-sal; folga fiscal; outras fontes não tributárias e de melhorias de gestão e controle social dos gastos públicos.

Entre as alternativas mais detalhadas, estão o aumento da vinculação de impostos para Educação; a possibilidade de financiamento pela ampliação das rendas do governo com o Pré-sal e criação do Fundo Social do Pré-Sal - em 2010, o governo chegou a cogitar o direcionamento 50% dos recursos do fundo para a Educação - e a criação de políticas de melhorias e recomposição do gasto público na área, visando a eficiência do investimento.

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Publicado em Abril 2012.

 

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