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Texto do PNE prevê 7,5% do PIB para Educação

Na proposta, foram rejeitadas emendas que pediam um investimento de 10% do PIB na área. Medida ainda precisa ser votada.

Mariana Queen

Ilustração: Vilmar Oliveira
Ilustração: Vilmar Oliveira

O investimento direto na Educação brasileira nos próximos anos deve ficar em 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação faz parte do texto substituitivo do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado nesta terça-feira pelo relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni. Na versão apresentada, foram rejeitadas as emendas que pediam um aumento maior no financiamento, chegando a um patamar de 10%.

O novo texto coloca que 7,5% é o valor mínimo a ser destinado ao setor e garante que "a ampliação progressiva do investimento público em Educação será avaliada no quarto ano de vigência do PNE e poderá ser revista por meio de lei". Na prática, no entanto, a essa ampliação não tem grandes chances de se tornar realidade.

Como explica Luiz Araújo, mestre em políticas públicas em Educação pela Universidade de Brasília (UnB), a tendência é a interpretação do número como um teto - e aí está o problema. "A polêmica está na crença de que 7,5% é realmente o suficiente para o financiamento da Educação, sendo que o valor é só meio por cento a mais do que foi previsto pelo governo na primeira versão do texto", diz ele. O especialista explica que a nova versão do PNE traz metas mais complexas, sem praticamente aumentar os recursos para executá-las. E questiona como é possível garantir acesso pleno a creches e ampliação da Educação Integral, por exemplo, sem aumentar o investimento.

A discussão sobre o percentual que será destinado à área tornou-se o principal ponto de debate do novo PNE. De um lado,o governo afirma não haver condições financeiras e nem capacidade de gasto para investir 10% do PIB na área. De outro, organizações da sociedade civil, especialistas e pesquisadores defendem que a proposta é viável e necessária. Como aparece no comunicado Financiamento da Educação: Necessidades e Possibilidades, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há formas de aumentar substancialmente o financiamento da Educação nacional sem comprometer outros setores.

Vale destacar que, em 1965, quando apenas 60% das crianças e dos jovens de 7 a 14 anos estudavam no Brasil, as despesas da União com a área eram da ordem de 10% do gasto total do governo. Em tempos de maiores arrecadações estaduais -  comprovadas pelo aumento de 21,2% do valor mínimo investido por aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - , parece lógico falar em ampliação dos recursos para retomar o patamar que tínhamos 47 anos atrás. Como ressalta Luiz Araújo, só o progresso econômico não significa mais dinheiro para a área. "É preciso esforços e prioridades na partilha dos investimentos públicos e na administração dos impostos", avalia.

Próximos passos
O relatório apresentado esta semana deve ser votado pela Comissão Especial do PNE na Câmara dos Deputados. Essa etapa deve ser finalizada até dia 8 de maio. Depois disso, é aberto um período de cinco dias para que os demais deputados possam opinar sobre o texto. Se um décimo deles não concordar com a atual versão - o que tem muitas chances de acontecer -, o documento continua na Câmara para votação no Plenário. Em seguida, a proposta segue para a aprovação do Senado, que pode demorar tanto quanto na Câmara. E só no fim desse processo, o texto vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Como estamos em ano eleitoral e, em setembro, começa o recesso parlamentar, a aprovação pode ficar para 2013. Com isso, o plano só entrará em vigor em 2014.

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Publicado em Abril 2012.

 

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