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Maria do Pilar Lacerda: "A ausência do PNE nos deixa sem sinalização"

Para ex-secretária de Educação Básica do MEC, é preciso aprofundar as discussões para que o próximo plano tenha força e legitimidade.

Elisângela Fernandes

Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso retoma as atividades esta semana, e será reaberto o processo de aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020. Em tramitação há 18 meses, a proposta ainda está longe de ser concluída. O documento recebeu número recorde de emendas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado após muito debate e mudanças em sua versão original. Agora, o texto deveria ir para o Senado, mas foi apresentado recurso e ele poderá ser encaminhado para a aprovação do Plenário da Câmara. Só então o texto poderá ser analisado pelo Senado e, caso não sofra alterações, seguirá para sanção presidencial. Enquanto isso, o Brasil segue sem um norte para as políticas educacionais.

Para analisar esse processo, NOVA ESCOLA entrevista a diretora da Fundação SM, Maria do Pilar Lacerda, que esteve à frente da Secretaria de Educação Básica do MEC entre 2007 e 2012 e integrou a equipe que elaborou o projeto inicial do novo PNE. Ela explica como o plano foi pensado e comenta as consequências da demora na aprovação. Aborda, também, os pontos mais polêmicos do texto - como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área e as regras para a inclusão - e aponta os desafios que o país precisa enfrentar nos próximos dez anos.


Como foi a elaboração do projeto de lei do PNE 2011-2020?
MARIA DO PILAR LACERDA A nossa principal preocupação foi respeitar as decisões da Conferência Nacional de Educação (Conae). Além disso, em nenhum momento houve a ilusão ou a pressão para que o texto continuasse igual durante a sua tramitação no Congresso. Sabíamos que iria ocorrer um amplo debate no parlamento. Recebemos muitas críticas, algumas pessoas disseram que o projeto foi mal feito, por isso teve o maior número de emendas. Mas é óbvio que não. Ele poderia chegar perfeito, e ainda assim receberia uma série de críticas e palpites.

Quais os principais pontos questionados?
MARIA DO PILAR Muitos questionaram a meta sobre o financiamento, mas é preciso ficar claro que o MEC não fez o plano sozinho, a negociação passou pela Casa Civil, pela Fazenda e pelo Planejamento. Seria muito tranquilo colocar os 10% do PIB se não estivéssemos em um governo democrático. E não teve jeito, saiu 7,5% depois de muita articulação e uma discussão profunda. Outra questão polêmica foi a da inclusão. Até hoje, há um forte apelo social das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e de alguns pais e alunos contrários à matrícula no ensino regular. Sinceramente, não entendo porque essas associações se tornaram tão inflexíveis. Um dos grandes avanços do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi reconhecer e financiar duplamente a matrícula do aluno com deficiência, tanto na escola regular, quanto na especial. Esse é um jeito de reconhecer que essas pessoas têm direito a um atendimento complementar especializado e também de diminuir a pressão sobre a escola, que não pode fazer uma série de coisas sozinha.

Você é a favor dos 10% do PIB para a Educação?
MARIA DO PILAR Sim. Sou a favor, mas defendo que é preciso tomar dois cuidados. O primeiro é não achar que, se for 8%, está tudo perdido. O outro é não acreditar que, se conseguirmos os 10%, todos os problemas estarão resolvidos. Imagine que todos os professores passem a ter 40 horas de dedicação exclusiva e um salário digno. Com isso, conseguiremos alfabetizar todas as crianças? Não. Haverá melhores condições de trabalho, mas nada garante que, no dia seguinte, todos estarão alfabetizados. Vamos ter mais recursos, mas o desafio continua. Para isso precisamos de políticas muito fortes. Os 10% são necessários porque temos uma dívida social gigantesca e histórica com a Educação brasileira. Investir no ensino público estava na agenda da Alemanha no século 17, da França no século 18, dos Estados Unidos e de grande parte da América no século 19. Nós só começamos no século 21. Se conseguirmos em dez ou 15 anos zerar parte dos problemas que enfrentamos hoje, podemos, aos poucos, voltar ao patamar de 5 ou 6% do PIB investidos na área, como fazem atualmente outros países.

Em que devem ser aplicados os recursos destinados à Educação?

MARIA DO PILAR É possível encher páginas e páginas com o que é necessário fazer. Se colocarmos no papel, o Brasil tem mais de 40 milhões de pessoas de mais de 20 anos com, no máximo, quatro anos de escolaridade. Outros 10 milhões que nunca passaram pela escola. Até 2016, temos de trazer para as salas de aula 3,3 milhões de brasileiros de 4 e 5 anos e de 15 a 17, que estão fora do sistema por incontáveis razões e que são, em sua esmagadora maioria, pessoas pobres. Precisamos aumentar a jornada. Pagar bem os professores. O piso nacional magistério não pode ser de 1.451 reais. Ninguém vai convencer sua filha a ser professora com um salário destes. Em vez de lecionar Química, certamente ela vai querer ser química da Petrobrás e ganhar 8 mil. Além disso, precisamos garantir que todas as escolas tenham biblioteca, infraestrutura adequada, acesso à tecnologia, formação continuada aos docentes, tornar efetiva a inclusão de pessoas com deficiência, melhorar e ampliar a Educação de Jovens e Adultos...

É pequena a chance de o PNE ser aprovado ainda este ano. Se isso se confirmar, o próximo plano poderá entrar em vigor apenas em 2014. Quais as consequências desse atraso?
MARIA DO PILAR A ausência do PNE nos deixa sem sinalização. O plano orienta as políticas públicas no âmbito nacional e em cada estado e cidade. No entanto, também perdemos se tivermos um debate muito aligeirado. É preciso aprofundar as discussões para que o plano tenha força e legitimidade. Caso contrário, cada um fará o que quiser e a lei ficará apenas no papel. O mais importante é ter um texto que, quando aprovado efetivamente, se torne real e influencie as políticas públicas.

O que é preciso fazer para que o próximo PNE não se torne letra morta?
MARIA DO PILAR A parte mais difícil é envolver a sociedade civil e isso vai além de professores, acadêmicos e governos. Precisamos ampliar o debate - quanto mais pessoas participarem, maior será a legitimidade do plano. O problema é que hoje a discussão feita pela grande imprensa é pífia. Não estou falando de NOVA ESCOLA, que vai para um público específico, mas dos grandes jornais e das televisões que não têm apresentado um debate constante e qualificado. Não vemos ninguém discutindo os desafios que temos de enfrentar - como, por exemplo, a ampliação da obrigatoriedade do ensino. Será que a população sabe que, a partir de 2016, será obrigatória a matrícula dos adolescentes de 15 a 17 na escola? Não vejo em nenhum programa de televisão a discussão com os pais. Será que eles sabem que poderão ser responsabilizados criminalmente caso seus filhos estejam fora da escola? Estamos muito longe de um verdadeiro debate.

Como você avalia o primeiro PNE, em vigor de 2001 a 2010?
MARIA DO PILAR Propusemos o PNE em 2001 e ninguém pensou o que deveria ser feito para cumprir as suas metas - como por exemplo, ter creche para 50% das crianças. Até então, os programas iam sendo feitos sortidamente. Quando cheguei ao MEC, em 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) tinha acabado de ser lançado. Foi ele que deu foco às ações. É o plano executivo que possibilita atingir as metas do PNE. Isso contribuiu para evitar o espontaneísmo nas políticas públicas do MEC. Eu não podia acordar de manhã com uma ideia maravilhosa. Havia o PDE para me orientar. Essa foi uma política do governo do Lula. A presidenta Dilma acompanhou todo o processo e deu continuidade. Acho que ele não pode ser esvaziado, pois torna as relações mais transparentes. Não sei com o novo ministro vê essa questão. Mas se eu estivesse lá, insistiria para que o PDE continuasse orientado as secretarias do Ministério.

 

 

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Publicado em Agosto 2012.

 

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