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Educação por trás das grades

Os desafios para garantir o direito de estudar a adultos e adolescentes em conflito com a lei

Ana Ligia Scachetti, de São Paulo, Beatriz Vichessi, do Rio de Janeiro, Bruna Nicolielo, de Salvador, e Elisa Meirelles, de Santa Isabel do Pará, PA. Colaborou Larissa Teixeira

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Os desafios para garantir o direito de estudar a adultos e adolescentes em conflito com a lei. Foto: Manuela Novais
"Eu fiquei três anos sem estudar e voltei quando cheguei aqui. Os professores são diferentes dos que tive no ‘mundão’. Se alguém tem uma pergunta, eles sentam do lado e explicam. Quando sair, quero estudar e fazer faculdade. Minha mãe está guardando dinheiro para isso." Carla*, 14 anos, aluna da 4ª série | Foto: Manuela Novais

A pessoa que perde o direito à liberdade não pode ter negado o seu direito à Educação. Nas instituições que recebem adolescentes em conflito com a lei, a continuidade do ensino é uma obrigação e parte integrante da internação. Já entre os presídios, onde estão os adultos, estima- se que metade possua alguma estrutura escolar. Só 8,5% dos encarcerados tiveram alguma atividade educacional em 2012 em todo o país.

Embora as legislações para adultos e adolescentes sejam distintas, os desafios enfrentados por professores e alunos nesses contextos são semelhantes. Os entraves começam pelo espaço. Muitos prédios não são adequados para abrigar salas de aula. É comum que elas tenham grades e sejam pouco ventiladas. Inspeções feitas em 2013 pelo Ministério Público em 88,5% das unidades de medida socioeducativa do país encontraram instalações inadequadas em todas as regiões. Rosana Heringer, da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, considera a situação precária. "Há tantas violações de direito que, embora a Educação esteja prevista em lei, na prática ela é tratada como um luxo e não é priorizada", diz.

Outro aspecto fundamental é a relação entre as equipes de segurança e de Educação. Muitas aulas deixam de acontecer porque há suspeita de rebelião ou outra ameaça à estabilidade. Presos com mau comportamento ou que entram em conflito com os agentes penitenciários são comumente impedidos de frequentar as aulas. "O trabalho das áreas de Educação e segurança deve ser complementar, não competitivo", ressalta Beatris Clair Andrade, da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina.

Os docentes ainda precisam fazer inúmeras adaptações em sua prática. Os materiais didáticos, muitas vezes escassos, devem respeitar algumas normas. Tesouras, por exemplo, costumam ser proibidas. Há locais em que nem canetas podem entrar. E os livros e vídeos são selecionados para não causar agitações desnecessárias ao ambiente.

A situação já foi pior. "O debate sobre a Educação das pessoas privadas de liberdade ficou suspenso no Brasil por mais de 20 anos e só foi retomado recentemente", diz Roberto da Silva, coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade, da Universidade de São Paulo (USP). Hoje, documentos como o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional e o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo estabelecem metas e padrões mínimos, como a separação entre as atribuições dos órgãos de Justiça e Educação.

Entre as conquistas para os adultos está a remissão da pena por dias de estudo - antes uma exclusividade de quem trabalhava. Esse benefício já é realidade em presídios como os do Pará, onde a alfabetização também recebe atenção especial. No Rio de Janeiro, a parceria entre as áreas que integram a gestão da unidade resulta no respeito à aprendizagem e até a lição de casa é incentivada. Avanços também são vistos nos locais voltados aos adolescentes. Em Salvador, o cuidado com a documentação durante a internação ajuda na continuidade dos estudos e os agentes de segurança são chamados de orientadores; e, em São Paulo, os jovens são vinculados a uma escola estadual externa à instituição. Conheça a seguir mais detalhes sobre essas histórias.

Vínculo com a escola regular

As salas de aula da Casa Chiquinha Gonzaga, unidade feminina da Fundação Casa, em São Paulo, têm algumas particularidades. Ao lado de cada pesada porta de ferro, há sempre um agente de segurança, que fica de olho nas estudantes. As que saem da classe são revistadas e há grades antes das escadas que levam a outros andares. Apesar de não deixarem a Casa, todas estão matriculadas na EE Oswaldo Cruz, uma escola regular no mesmo bairro. Com isso, ao deixar a internação, elas levam a certificação de uma escola comum. As aulas seguem o currículo da rede estadual e as garotas participam de avaliações externas, seguindo a determinação da Secretaria da Educação do Estado. As 115 alunas estão divididas em turmas multisseriadas do Ensino Fundamental e do Médio.

Os 19 docentes - que são contratados pela Secretaria sem concurso e recebem adicional de 20% pelo local em que atuam - participam de aulas de trabalho pedagógico coletivo (ATPC) na Fundação Casa e na escola estadual. Uma coordenadora pedagógica faz a ponte entre as duas instituições. Tudo o que é realizado nas classes precisa contar com a anuência da área de segurança. Os cadernos, por exemplo, foram substituídos por folhas avulsas que ficam com o professor porque as jovens usavam o material para se comunicar umas com as outras.

Além das salas de aula, a Casa possui duas quadras e alguns espaços para oficinas. Muitas das garotas que as frequentam têm em comum o fato de chegar ali após um período de vivência nas ruas, o uso de drogas e muito tempo afastadas do ensino formal. Por isso, um dos trabalhos da equipe pedagógica é o de dar novo sentido para a relação delas com o espaço escolar e colaborar para que continuem o estudo depois da passagem pela instituição.

* Para preservar a identidade dos entrevistados, os nomes são fictícios.

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Publicado em NOVA ESCOLA Edição 269, Fevereiro 2014.
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